Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 58/2022
Data: 24/08/2022
Protocolo: 08107/2022
Situação: Encaminhado
Quórum: Não Especificado
Autoria: Fábio de Freitas Carvalho, Fernando Francisco Papa
Assunto: Parecer exarado pela legalidade e constitucionalidade.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 24/08/2022 | 1,1 MB | ||
| Parecer nº 107 -PL 58 - Fornecimento de material informativo de combate à violencia | .doc | 24/08/2022 | 390 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 58/2022 | 04/04/2022 | Dispõe sobre o fornecimento de material informativo sobre o combate à violência doméstica, nas escolas da rede pública municipal, e dá outras providências. |