Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 134/2022
Data: 26/08/2022
Protocolo: 08158/2022
Situação: Encaminhado
Autoria: Fábio de Freitas Carvalho, Fernando Francisco Papa
Assunto: Parecer exarado pela legalidade e constitucionalidade
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 26/08/2022 | 1,1 MB | ||
| Parecer nº 109 -PL 134 - Garante ações permanentes de informação, prevenção e de combate à importunação sexual no transporte coletivo | .doc | 26/08/2022 | 386,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 134/2022 | 05/08/2022 | Garante ações permanentes de informação, prevenção e de combate à importunação sexual no transporte coletivo, terminais e miniterminais urbanos do município de São José do Rio Preto. |