Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 134/2022
Data: 09/09/2022
Protocolo: 08621/2022
Situação: Nada a opor
Autoria: RENATO PUPO DE PAULA
Assunto: Parecer Exarado
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 09/09/2022 | 349,6 KB | ||
1 - Nada a Opor PL 134.2022 | .doc | 09/09/2022 | 143,5 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 134/2022 | 05/08/2022 | Garante ações permanentes de informação, prevenção e de combate à importunação sexual no transporte coletivo, terminais e miniterminais urbanos do município de São José do Rio Preto. |