Projeto de Lei Complementar Nº 25/2022
Tipo: Executivo
Data: 09/09/2022
Protocolo: 08668/2022
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Dispõe sobre a criação de cargos na estrutura administrativa do Município, conforme estabelece, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLC | .doc | 20/09/2022 | 178,5 KB | |
| PLC 25 2022 | 09/09/2022 | 2,7 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 26/09/2022 - Prazo: 26/09/2022
Complemento: Projeto/ autógrafo disponível no site/ Diretoria Legislativa
Resposta: 26/09/2022
Complemento: disponível
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 23/09/2022 - Prazo: 24/09/2022
Objetivo: Encaminhada
Complemento: para publicação
Resposta: 24/09/2022
Complemento: publicada na pág b-3
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 21/09/2022 - Prazo: 13/10/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Prefeito Municipal p/ sanção/veto
Resposta: 21/09/2022
Complemento: sancionada a Lei Complementar nº 693/2022
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 16/09/2022 - Prazo: 20/09/2022
Complemento: 48ª Sessão Ordinária (20/09/2022) / REQ. URGÊNCIA 1272/2022
Resposta: 20/09/2022
Complemento: Aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação.
Remetente: RENATO PUPO DE PAULA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 16/09/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Parecer exarado
Resposta: 16/09/2022
Complemento: despacho
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: RENATO PUPO DE PAULA
Envio: 15/09/2022 - Prazo: 20/09/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças
Resposta: 16/09/2022
Resultado: parecer exarado
Complemento: Parecer exarado
Documento vinculado: Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Complementar Nº 25/2022
Remetente: JORGE MENEZES SILVA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 16/09/2022
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: PARECER EXARADO AO Projeto de Lei Complementar Nº 25/2022
Resposta: 16/09/2022
Complemento: despacho
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 15/09/2022 - Prazo: 20/09/2002
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 16/09/2022
Resultado: parecer exarado
Complemento: PARECER EXARADO AO Projeto de Lei Complementar Nº 25/2022
Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Complementar Nº 25/2022
Remetente: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 15/09/2022
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Nada a opor ao PLC nº 25/2022
Resposta: 15/09/2022
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Envio: 15/09/2022 - Prazo: 23/09/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Finanças
Resposta: 15/09/2022
Complemento: Nada a opor ao PLC nº 25/2022. Vistas aos Vereadores Jorge Menezes e Renato Pupo
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 25/2022
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 15/09/2022
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Pela legalidade
Resposta: 15/09/2022
Complemento: despacho
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 15/09/2022 - Prazo: 20/09/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 15/09/2022
Resultado: exarar parecer
Complemento: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 25/2022
Remetente: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 15/09/2022
Complemento: Pela Legalidade do Projeto de Lei Complementar Nº 25/2022
Resposta: 15/09/2022
Complemento: despacho
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 15/09/2022 - Prazo: 19/09/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designa presidente da Comissão/ Comissão de Justiça
Resposta: 15/09/2022
Resultado: exarar parecer
Complemento: Projeto de Lei Complementar Nº 25/2022, opino pela LEGALIDADE e CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei Complementar Nº 25/2022
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 25/2022
Remetente: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 15/09/2022
Complemento: Parecer pela Legalidade.
Resposta: 15/09/2022
Complemento: despacho
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 13/09/2022 - Prazo: 21/09/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 15/09/2022
Complemento: Parecer pela Legalidade, encaminho para o Ver. Cel. Jean Charles e Ver. Bruno Marinho
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 25/2022
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Plenário
Envio: 09/09/2022 - Prazo: 13/09/2022
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 09/09/2022
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 25/2022 | 15/09/2022 |
Parecer pela Legalidade.
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 25/2022 | 15/09/2022 |
Nada a opor ao PLC nº 25/2022
Autoria: ANDERSON BRANCO DA SILVA |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 25/2022 | 15/09/2022 |
Pela legalidade
Autoria: BRUNO MARINHO |
|
| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 25/2022 | 15/09/2022 |
Pela Legalidade do Projeto de Lei Complementar Nº 25/2022
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
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| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Complementar Nº 25/2022 | 16/09/2022 |
PARECER EXARADO AO Projeto de Lei Complementar Nº 25/2022
Autoria: JORGE MENEZES SILVA |
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| Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Complementar Nº 25/2022 | 16/09/2022 |
Parecer exarado
Autoria: RENATO PUPO DE PAULA |
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| Autógrafo Nº 15814 ao Projeto de Lei Complementar Nº 25/2022 | 21/09/2022 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 25/2022 - Dispõe sobre a criação de cargos na estrutura administrativa do Município, conforme estabelece, e dá outras providências. | |
| Lei Complementar Nº 693 | 21/09/2022 |
Dispõe sobre a criação de cargos na estrutura administrativa do Município, conforme estabelece, e dá outras providências.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Certidão de Urgência Especial Nº 13/2022 | 48ª Sessão Ordinária de 2022 | 20/09/2022 | 1ª e 2ª Discussão |
Votações
Votação: Maioria absoluta
Fase: 1ª Discussão
A favor (14) - ODÉLIO CHAVES, PAULO ROBERTO AMBRÓSIO, RENATO PUPO DE PAULA, ROSSINI DINIZ, ANDERSON BRANCO DA SILVA, BRUNO MARINHO, BRUNO MOURA, CELSO LUIZ DE OLIVEIRA, DIEGO MAHFOUZ FARIA LIMA, FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR, JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO, JOAO PAULO RILLO, JULIO DONIZETE, KARINA CAROLINE DE SOUZA
Não vota (1) - PEDRO ROBERTO GOMES
Ausente (2) - ROBSON RICCI, JORGE MENEZES SILVA
Resultado: Aprovado
Votação: Maioria absoluta
Fase: 2ª Discussão
A favor (15) - ODÉLIO CHAVES, PAULO ROBERTO AMBRÓSIO, RENATO PUPO DE PAULA, ROSSINI DINIZ, ANDERSON BRANCO DA SILVA, BRUNO MARINHO, BRUNO MOURA, CELSO LUIZ DE OLIVEIRA, DIEGO MAHFOUZ FARIA LIMA, FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR, JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO, JOAO PAULO RILLO, JORGE MENEZES SILVA, JULIO DONIZETE, KARINA CAROLINE DE SOUZA
Não vota (1) - PEDRO ROBERTO GOMES
Ausente (1) - ROBSON RICCI
Resultado: Aprovado