Autógrafo Nº 15813 ao Projeto de Lei Nº 76/2021
Data: 14/09/2022
Sanção-Promulgação: PEDRO ROBERTO GOMES, Professor Arnaldo de Freitas Vieira
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 76/2021 - Proíbe a utilização de verba pública no âmbito do Município de São José do Rio Preto, em eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes e dá providências correlatas.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PL 076/2021 | .doc | 14/09/2022 | 149 KB | |
| PL 076/2021 | 14/09/2022 | 503 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 76/2021 | 08/06/2021 | Proíbe a utilização de verba pública no âmbito do Município de São José do Rio Preto, em eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes e dá providências correlatas. |