Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 153/2022
Data: 19/09/2022
Protocolo: 08993/2022
Situação: Não especificado
Autoria: Fábio de Freitas Carvalho, Fernando Francisco Papa
Assunto: parecer exarado pela inconstitucionalidade
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 19/09/2022 | 410,7 KB | ||
| Parecer nº 119 - PL 153 - Dispõe sobre as condições para o tratamento das malformações congênitas fissura labiopalatina e ou anomalias craniofaciais e síndromes correlatas | .doc | 19/09/2022 | 131,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 153/2022 | 02/09/2022 | Dispõe sobre as condições para o tratamento das malformações congênitas fissura labiopalatina e/ou anomalias craniofaciais e síndromes correlatas no município de São José do Rio Preto e dá outras providências. |