Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 153/2022
Data: 21/09/2022
Protocolo: 09062/2022
Situação: Não especificado
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Assunto: Parecer ao PL nº 153/2022; pela ilegalidade.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 21/09/2022 | 502,5 KB | ||
| PARECER CJR ILEGALIDADE PL 153 22 | .doc | 21/09/2022 | 359,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 153/2022 | 02/09/2022 | Dispõe sobre as condições para o tratamento das malformações congênitas fissura labiopalatina e/ou anomalias craniofaciais e síndromes correlatas no município de São José do Rio Preto e dá outras providências. |