Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 26/2022
Data: 21/09/2022
Protocolo: 09072/2022
Situação: Legal
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Assunto: Parecer pela Legalidade.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 21/09/2022 | 340 KB | ||
| PARECER 1 - AVOCO LEGALIDADE - PLC 26-22 | .doc | 21/09/2022 | 144,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 26/2022 | 14/09/2022 | Altera o art. 4º, parágrafo único, da Lei Complementar Municipal nº 156, de 30 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a reestruturação administrativa do quadro da Câmara Municipal de São José do Rio Preto, e dá outras providências. |