Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 153/2022
Data: 22/09/2022
Protocolo: 09090/2022
Situação: Não especificado
Autoria: BRUNO MARINHO
Assunto: Conforme relator e parecer da Diretoria Jurídica opina pela Ilegalidade e Inconstitucionalidade
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 22/09/2022 | 356,8 KB | ||
| P L 153-2022 | .docx | 22/09/2022 | 104,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 153/2022 | 02/09/2022 | Dispõe sobre as condições para o tratamento das malformações congênitas fissura labiopalatina e/ou anomalias craniofaciais e síndromes correlatas no município de São José do Rio Preto e dá outras providências. |