Parecer Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 134/2022
Data: 22/09/2022
Protocolo: 09097/2022
Situação: Nada a opor
Autoria: DIEGO MAHFOUZ FARIA LIMA
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei nº 134/2022, nada a opor.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 22/09/2022 | 375,6 KB | ||
| PARECER PL 134-2022 | .docx | 22/09/2022 | 103,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 134/2022 | 05/08/2022 | Garante ações permanentes de informação, prevenção e de combate à importunação sexual no transporte coletivo, terminais e miniterminais urbanos do município de São José do Rio Preto. |