Parecer Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 134/2022
Data: 23/09/2022
Protocolo: 09122/2022
Autoria: JULIO DONIZETE
Assunto: parecer exarado.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 23/09/2022 | 336 KB | ||
Parecer com. Direitos das mulheres Pl 134 | .doc | 23/09/2022 | 143,5 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 134/2022 | 05/08/2022 | Garante ações permanentes de informação, prevenção e de combate à importunação sexual no transporte coletivo, terminais e miniterminais urbanos do município de São José do Rio Preto. |