Correspondência Recebida Nº 347/2022
Tipo: E-MAIL
Data: 26/09/2022
Protocolo: 09195/2022
Autoria: ÓRGÃO ESPECIAL - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Assunto: Concede liminar para suspender parcialmente a Lei Municipal nº 14.245/22.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 14245 suspensa parcial | 26/09/2022 | 172,1 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Redação
Envio: 26/09/2022 - Prazo: 27/09/2022
Objetivo: Leitura
Complemento: resenha da 49ª S.O de 2022
Remetente: Diretoria Jurídica
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 26/09/2022
Objetivo: Ciente
Resposta: 26/09/2022
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 26/09/2022
Objetivo: Para providências.
Resposta: 26/09/2022
Resultado: Ciente
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 14245 | 12/09/2022 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar o “Programa Corujão da Saúde” no âmbito do Munícipio de São José do Rio Preto”
Autoria: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA |