Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 159/2022
Data: 26/09/2022
Protocolo: 09243/2022
Situação: Encaminhado
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Assunto: Parecer do Ver. Cel Jean Charles, ao PL 159/2022; solicitação de Parecer Jurídico.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 26/09/2022 | 479,1 KB | ||
| Solicito Parecer Diretoria Jurídica PL 159 22 | .doc | 26/09/2022 | 347,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 159/2022 | 19/09/2022 | Dispõe sobre a proibição de incentivos fiscais a empresas condenadas por corrupção de qualquer espécie ou no ato de improbidade administrativa por agente público no município de São José do Rio Preto. |