Parecer Nº 17 ao Projeto de Lei Nº 96/2022
Data: 29/09/2022
Protocolo: 09326/2022
Situação: Não especificado
Autoria: DIEGO MAHFOUZ FARIA LIMA
Assunto: Parecer exarado ao Projeto de Lei Nº 96/2022: Nada a opor;
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 29/09/2022 | 376,4 KB | ||
| PARECER PL 96-2022 | .docx | 29/09/2022 | 104,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 96/2022 | 27/06/2022 | Altera o inciso III do parágrafo único, do artigo 1° da Lei n° 13.388/2019, que dispõe sobre a venda de produção doméstica de artigos não industrializados nos logradouros públicos do Município de São José do Rio Preto, e dá outras previdências. |