Data: 29/09/2022

Protocolo: 09333/2022

Situação: Legal

Quórum: Não Especificado

Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO

Assunto: Parecer pela Legalidade. Vistas aos vereadores Bruno Marinho e Jean Charles


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Arquivo 1 .pdf 29/09/2022 339,5 KB
PARECER 1 - AVOCO LEGALIDADE - VETO 47-22 .doc 29/09/2022 144,5 KB

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Veto Nº 47/2022 21/09/2022 VETO TOTAL, ao Autógrafo nº 15.801/2022, originado do Projeto de Lei nº 087/2022, de autoria do Ver. Renato Pupo de Paula, que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de sessão de cinema adaptada a pessoas com transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias no município de São José do Rio Preto.

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