Parecer Nº 13 ao Projeto de Lei Nº 84/2022
Data: 05/10/2022
Protocolo: 09542/2022
Situação: Nada a opor
Autoria: JOAO PAULO RILLO
Assunto: Vista e manifestação do voto, conforme designado pelo Presidente da Comissão de Educação.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 05/10/2022 | 365,9 KB | ||
| Parecer favorável ao PL 84-22 (Comissão de Educação) | .doc | 05/10/2022 | 146 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 84/2022 | 20/05/2022 | Regulamenta a aplicação, no município, da Lei Nacional nº 13.722, de 4 de outubro de 2018, tornando obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos públicos e privados da Rede Municipal de Ensino, bem como estabelecimento de recreação infantil. |