Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 95/2022
Data: 05/10/2022
Protocolo: 09544/2022
Situação: Nada a opor
Autoria: JOAO PAULO RILLO
Assunto: Vista e manifestação do voto ao PL n.º 95/2022, conforme designado pelo Presidente da Comissão de Educação.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 05/10/2022 | 365,1 KB | ||
| Parecer favorável ao PL 95-22 (Comissão de Educação) | .doc | 05/10/2022 | 146 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 95/2022 | 21/06/2022 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da emissão de Diplomas em Braille, para os alunos com deficiência visual nas instituições privadas de ensino médio e superior, no município de São José do Rio Preto-SP. |