Parecer Nº 3 ao Veto Nº 47/2022
Data: 06/10/2022
Protocolo: 09589/2022
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Assunto: Parecer do Ver. Cel Jean Charles ao VETO 47/2022; pela legalidade.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 06/10/2022 | 481,2 KB | ||
Pela Legalidade Veto 47 22 | .doc | 06/10/2022 | 347,5 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Veto Nº 47/2022 | 21/09/2022 | VETO TOTAL, ao Autógrafo nº 15.801/2022, originado do Projeto de Lei nº 087/2022, de autoria do Ver. Renato Pupo de Paula, que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de sessão de cinema adaptada a pessoas com transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias no município de São José do Rio Preto. |