Data: 06/10/2022

Protocolo: 09589/2022

Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO

Assunto: Parecer do Ver. Cel Jean Charles ao VETO 47/2022; pela legalidade.


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Arquivo 1 .pdf 06/10/2022 481,2 KB
Pela Legalidade Veto 47 22 .doc 06/10/2022 347,5 KB

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Veto Nº 47/2022 21/09/2022 VETO TOTAL, ao Autógrafo nº 15.801/2022, originado do Projeto de Lei nº 087/2022, de autoria do Ver. Renato Pupo de Paula, que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de sessão de cinema adaptada a pessoas com transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias no município de São José do Rio Preto.

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