Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Complementar Nº 28/2022
Data: 06/10/2022
Protocolo: 09593/2022
Situação: Nada a opor
Autoria: JORGE MENEZES SILVA
Assunto: Parecer exarado ao Projeto de Lei Complementar Nº 28/2022
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 06/10/2022 | 341,4 KB | ||
1 - Nada a Opor Finanç Orç PLC 28 | .doc | 06/10/2022 | 144 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Complementar Nº 28/2022 | 30/09/2022 | Altera dispositivos das Leis Complementares nº 139, de 29 de dezembro de 2001 e nº 382, de 18 de abril de 2013, e dá outras providências. |