Parecer Nº 14 ao Projeto de Lei Nº 134/2022
Data: 13/10/2022
Protocolo: 09815/2022
Situação: Nada a opor
Quórum: Não Especificado
Autoria: RENATO PUPO DE PAULA
Assunto: Parecer exarado
Observações: Exarado fora do prazo (projeto já aprovado)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 13/10/2022 | 350,4 KB | ||
| 1 - Nada a Opor PL 134.22 | .doc | 13/10/2022 | 144 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 134/2022 | 05/08/2022 | Garante ações permanentes de informação, prevenção e de combate à importunação sexual no transporte coletivo, terminais e miniterminais urbanos do município de São José do Rio Preto. |