Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 159/2022
Data: 18/10/2022
Protocolo: 10012/2022
Situação: Ilegal
Autoria: BRUNO MARINHO
Assunto: Pela ilegalidade.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 18/10/2022 | 356,7 KB | ||
| P L 159-2022 | .docx | 18/10/2022 | 104,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 159/2022 | 19/09/2022 | Dispõe sobre a proibição de incentivos fiscais a empresas condenadas por corrupção de qualquer espécie ou no ato de improbidade administrativa por agente público no município de São José do Rio Preto. |