Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 20/2022
Data: 24/10/2022
Protocolo: 10283/2022
Situação: Legal
Quórum: Não Especificado
Autoria: BRUNO MARINHO
Assunto: Pela legalidade.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 24/10/2022 | 357,4 KB | ||
| P L C 20-2022 | .docx | 24/10/2022 | 104 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 20/2022 | 28/07/2022 | Altera dispositivo da Lei Complementar nº 649, de 05 de janeiro de 2021, que institui o Código de Obras e Edificações no Município de São José do Rio Preto. |