Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 127/2022
Data: 26/10/2022
Protocolo: 10398/2022
Situação: Legal
Quórum: Não Especificado
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Assunto: Parecer do Ver. Cel Jean Charles, ao PL 127/2022; pela legalidade.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 26/10/2022 | 480,5 KB | ||
| Pela Legalidade do PL 127 22 | .doc | 26/10/2022 | 347,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 127/2022 | 28/07/2022 | Altera dispositivos da Lei nº 13.709, de 14 de janeiro de 2021, que dispõe sobre o Zoneamento e as regras para o Uso e Ocupação do Solo e da Lei nº 13.711, de 14 de janeiro de 2021, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo no Município de São José do Rio Preto. |