Requerimento Nº 1505/2022
Data: 10/11/2022
Protocolo: 11010/2022
Situação: Encaminhado
Autoria: PEDRO ROBERTO GOMES
Assunto: REITERA AO EXECUTIVO, PARA QUE, POR MEIO DAS SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO E PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO, INFORMEM SOBRE O CUMPRIMENTO DA LEI FEDERAL nº 13.935, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019, BEM COMO DA LEI FEDERAL nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE PREVÊ A INCLUSÃO DE PSICÓLOGOS E ASSISTENTES SOCIAIS ENTRE OS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO CONTEMPLADOS PELO FUNDEB.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 10/11/2022 | 394,7 KB | ||
| 1505 (2) | 13/12/2022 | 251,4 KB | ||
| 1505 | 13/12/2022 | 1,5 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 10/11/2022 - Prazo: 18/11/2022
Complemento: Encaminhada á 56ª Sessão Ordinária das 14h00 do dia (17/11/2022)