Veto Nº 52/2022
Data: 18/11/2022
Protocolo: 00052/2022
Situação: MANTIDO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: VETO TOTAL, ao autógrafo nº 15.827/22, originado do Projeto de Lei Complementar nº 27/22, do Ver. Jorge Menezes, que dispõe sobre o Programa de Pagamento Incentivado – PPI.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Veto - Ofício nº 131-2022 | .doc | 18/11/2022 | 181 KB | |
| VETO 52-22 | 18/11/2022 | 3,9 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 12/12/2024
Complemento: Veto/processo arquivados
Resposta: 12/12/2024
Complemento: disponível para consulta no site da Câmara
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 10/12/2024 - Prazo: 12/12/2024
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 7ª e 8ª Sessão Extraordinária
Resposta: 12/12/2024
Complemento: mantido o veto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 20/01/2024
Complemento: Aguardando pauta OD
Resposta: 20/01/2024
Complemento: Aguardando pauta OD
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 20/12/2023 - Prazo: 20/01/2024
Complemento: Recesso parlamentar
Resposta: 20/01/2024
Complemento: Recesso parlamentar
Remetente: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 30/11/2022
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Pela legalidade.
Resposta: 30/11/2022
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 29/11/2022 - Prazo: 02/12/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão de Justiça
Resposta: 30/11/2022
Resultado: parecer exarado
Complemento: Pela legalidade.
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Veto Nº 52/2022
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 29/11/2022
Objetivo: Parecer exarado
Resposta: 29/11/2022
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 29/11/2022 - Prazo: 02/12/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça
Resposta: 29/11/2022
Resultado: exarar parecer
Complemento: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Veto Nº 52/2022
Remetente: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 29/11/2022
Complemento: Parecer pela Legalidade.
Resposta: 29/11/2022
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 23/11/2022 - Prazo: 25/11/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar parecer - Presidente da Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 29/11/2022
Complemento: Parecer pela Legalidade. Vistas aos vereadores Bruno Marinho e Jean Charles
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Veto Nº 52/2022
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 18/11/2022 - Prazo: 23/11/2022
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 23/11/2022
Complemento: À Comissão de Justiça e Redação
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 27/2022 | 22/09/2022 |
Dispõe sobre o Programa de Pagamento Incentivado – PPI.
Autoria: JORGE MENEZES SILVA |
|
| Parecer Nº 1 ao Veto Nº 52/2022 | 29/11/2022 |
Parecer pela Legalidade.
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO |
|
| Parecer Nº 2 ao Veto Nº 52/2022 | 29/11/2022 |
Pela legalidade
Autoria: BRUNO MARINHO |
|
| Parecer Nº 3 ao Veto Nº 52/2022 | 30/11/2022 |
Parecer do Ver. Cel Jean Charles ao Veto nº 52/2022; pela legalidade.
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 54/2024 | 7ª Sessão Extraordinária de 2024 | 12/12/2024 | Discussão Única |
| Ordem do dia Nº 55/2024 | 8ª Sessão Extraordinária de 2024 | 12/12/2024 | Discussão Única |