Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 178/2022
Data: 18/11/2022
Protocolo: 11281/2022
Situação: Legal
Quórum: Não Especificado
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Assunto: Parecer pela legalidade.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 18/11/2022 | 343 KB | ||
| PARECER 1 - AVOCO LEGALIDADE - PL 178-22 | .doc | 18/11/2022 | 145 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 178/2022 | 07/11/2022 | Dispõe sobre a suspensão da interrupção de prestação de serviços de água e esgoto para usuários residenciais em decorrência de inadimplência na cidade de São José do Rio Preto e distritos de Engenheiro Schimitt e Talhados, anualmente, entre os dias 15 de dezembro a 10 de janeiro. |