Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Complementar Nº 20/2022
Data: 25/11/2022
Protocolo: 11607/2022
Situação: Nada a opor
Quórum: Não Especificado
Autoria: BRUNO MARINHO
Assunto: Nada opor
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 25/11/2022 | 357,7 KB | ||
P L C 20-2022 | .docx | 25/11/2022 | 104,2 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Complementar Nº 20/2022 | 28/07/2022 | Altera dispositivo da Lei Complementar nº 649, de 05 de janeiro de 2021, que institui o Código de Obras e Edificações no Município de São José do Rio Preto. |