Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Complementar Nº 20/2022
Data: 25/11/2022
Protocolo: 11620/2022
Situação: Nada a opor
Quórum: Não Especificado
Autoria: ROBSON RICCI
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar 20/2022, nada a opor.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 25/11/2022 | 360 KB | ||
| PARECER (MEMBRO VISTA PROC. N°20) - COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS | .docx | 25/11/2022 | 105,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 20/2022 | 28/07/2022 | Altera dispositivo da Lei Complementar nº 649, de 05 de janeiro de 2021, que institui o Código de Obras e Edificações no Município de São José do Rio Preto. |