Parecer Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 160/2022
Data: 29/11/2022
Protocolo: 11769/2022
Situação: Nada a opor
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Assunto: Nada a opor
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 29/11/2022 | 368,2 KB | ||
Projeto de Lei 160_2022 - PL INTERNACAO INVOLUNTARIA | .docx | 29/11/2022 | 106,6 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 160/2022 | 19/09/2022 | Institui o programa de internação involuntária de dependentes químicos no município de São José do Rio Preto e dá outras providências, baseando-se na nova Lei 13.840/2019, que rege o tratamento involuntário de dependentes químicos. |