Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 194/2022
Data: 06/12/2022
Protocolo: 12000/2022
Situação: Não especificado
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Assunto: Parecer pela Legalidade.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 06/12/2022 | 342,3 KB | ||
| PARECER 1 - AVOCO LEGALIDADE - PL 194-22 | .doc | 06/12/2022 | 145 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 194/2022 | 22/11/2022 | Institui a política municipal de prevenção às doenças ocupacionais, do educador e demais profissionais da educação da rede municipal de ensino, e dá outras providências. |