Data: 14/12/2022

Sanção-Promulgação: Professor Arnaldo de Freitas Vieira, PEDRO ROBERTO GOMES

Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 158/2022 - Autoriza o Município de São José do Rio Preto a contratar com a Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.


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PL 158/2022 .doc 14/12/2022 3,7 MB
PL 158/2022 .pdf 14/12/2022 513,6 KB
OF 18 .pdf 14/12/2022 3,8 MB

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Projeto de Lei Nº 158/2022 16/09/2022 Autoriza o Município de São José do Rio Preto a contratar com a Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.

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