Parecer Nº 13 ao Projeto de Lei Nº 160/2022
Data: 26/01/2023
Protocolo: 00755/2023
Situação: Não especificado
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Assunto: Parecer Projeto 160/2022
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 26/01/2023 | 348,7 KB | ||
| 1 - Nada a Opor parecer projeto avocar 160 2022 | .doc | 26/01/2023 | 145 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 160/2022 | 19/09/2022 | Institui o programa de internação involuntária de dependentes químicos no município de São José do Rio Preto e dá outras providências, baseando-se na nova Lei 13.840/2019, que rege o tratamento involuntário de dependentes químicos. |