Parecer Nº 14 ao Projeto de Lei Nº 160/2022
Data: 27/01/2023
Protocolo: 00858/2023
Situação: Nada a opor
Quórum: Não Especificado
Autoria: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA
Assunto: Nada a opor
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 27/01/2023 | 350,4 KB | ||
| Parecer Comissão de Saude PL 160 2022 | .doc | 27/01/2023 | 145 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 160/2022 | 19/09/2022 | Institui o programa de internação involuntária de dependentes químicos no município de São José do Rio Preto e dá outras providências, baseando-se na nova Lei 13.840/2019, que rege o tratamento involuntário de dependentes químicos. |