Parecer Nº 15 ao Projeto de Lei Nº 160/2022
Data: 27/01/2023
Protocolo: 00862/2023
Situação: Não especificado
Autoria: JULIO DONIZETE
Assunto: Nada a opor
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 27/01/2023 | 338,5 KB | ||
| parecer de saude 160 22 | .doc | 27/01/2023 | 143,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 160/2022 | 19/09/2022 | Institui o programa de internação involuntária de dependentes químicos no município de São José do Rio Preto e dá outras providências, baseando-se na nova Lei 13.840/2019, que rege o tratamento involuntário de dependentes químicos. |