Autógrafo Nº 15914 ao Projeto de Lei Nº 160/2022
Data: 01/02/2023
Sanção-Promulgação: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO, Diretoria Geral
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 160/2022 - Institui o programa de internação involuntária de dependentes químicos no município de São José do Rio Preto e dá outras providências, baseando-se na nova Lei 13.840/2019, que rege o tratamento involuntário de dependentes químicos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL160/2022 | .doc | 01/02/2023 | 155 KB | |
| PL160/2022 | 09/02/2023 | 405,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 160/2022 | 19/09/2022 | Institui o programa de internação involuntária de dependentes químicos no município de São José do Rio Preto e dá outras providências, baseando-se na nova Lei 13.840/2019, que rege o tratamento involuntário de dependentes químicos. |