Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 299/2021
Data: 03/02/2023
Protocolo: 01200/2023
Situação: Não especificado
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Assunto: Parecer do Ver. Cel Jean Charles do Substitutivo ao PL 299/2021; pela legalidade.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 03/02/2023 | 481,1 KB | ||
Pela Legalidade do Substitutivo ao PL 299 21 | .doc | 03/02/2023 | 347,5 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 299/2021 | 14/09/2021 | Dispõe sobre a reinstituição do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - C.M.D.M. e dá outras providências. |