Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 176/2022
Data: 10/02/2023
Protocolo: 01520/2023
Situação: Não especificado
Autoria: JULIO DONIZETE
Assunto: Comissão de Finanças e Orçamentos
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 10/02/2023 | 339,7 KB | ||
| Parecer Comissão finanças PL 176 | .doc | 10/02/2023 | 143,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 176/2022 | 31/10/2022 | Autoriza a criação do Auxílio Ampara, benefício a ser pago a crianças e adolescentes em situação de orfandade recorrente de feminicídio e dá outras providências. |