Data: 10/02/2023

Situação: Em Vigor

Classificação: COMÉRCIO

Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO

Assunto: Altera o inciso III do parágrafo único do artigo 1° da Lei n° 13.388/2019, que dispõe sobre a venda de produção doméstica de artigos não industrializados nos logradouros públicos do Município de São José do Rio Preto, e dá outras previdências.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
PL 096/2022 .doc 14/02/2023 149 KB
Lei n° 14.338 .pdf 14/02/2023 238,7 KB
Lei 14338 .pdf 14/02/2023 384,1 KB

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Projeto de Lei Nº 96/2022 27/06/2022 Altera o inciso III do parágrafo único, do artigo 1° da Lei n° 13.388/2019, que dispõe sobre a venda de produção doméstica de artigos não industrializados nos logradouros públicos do Município de São José do Rio Preto, e dá outras previdências.
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO

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Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Jornal D'Hoje 14/02/2023 b-2

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