Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 13/2023
Data: 15/02/2023
Protocolo: 01795/2023
Situação: Legal
Quórum: Não Especificado
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Assunto: Parecer do Ver. Cel Jean Charles ao PL 13/2023; pela legalidade.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 15/02/2023 | 481,4 KB | ||
| PARECER CJR - Pela Legalidade - PL 13 23 | .doc | 15/02/2023 | 347,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 13/2023 | 02/02/2023 | Abre no Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 766.000,00 (setecentos e sessenta e seis mil reais), conforme convênio com Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Regional, para construção da Casa SP Afro Brasil. |