Lei Complementar Nº 708
Data: 16/02/2023
Situação: Em Vigor
Classificação: REESTRUTURAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, SERVIDORES, SUBSÍDIOS
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024
Assunto: Dispõe sobre a reestruturação administrativa da Câmara Municipal de São José do Rio Preto, mediante alterações às Leis Complementares Municipais nº 156, de 30 de dezembro de 2002; e nº 358, de 22 de fevereiro de 2012; aplica revisão de 6,81% (seis inteiros e oitenta e um centésimos por cento) aos servidores do Poder Legislativo; e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLC 004/2023 | .doc | 17/02/2023 | 158 KB | |
| LEI COMPLEMENTAR 708 | 17/02/2023 | 11,9 MB | ||
| Lei Complementar n°708 | 17/02/2023 | 244,6 KB | ||
| Publicação anexos da lei | 17/02/2023 | 206,2 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 156 | 30/12/2002 | arts. 14 e 16 | |
| Lei Complementar Nº 358 | 22/02/2012 | art. 1º, §1º, XI |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 4/2023 | 13/02/2023 |
Dispõe sobre a reestruturação administrativa da Câmara Municipal de São José do Rio Preto, mediante alterações às Leis Complementares Municipais nº 156, de 30 de dezembro de 2002; e nº 358, de 22 de fevereiro de 2012; aplica revisão de 6,81% (seis inteiros e oitenta e um centésimos por cento) aos servidores do Poder Legislativo; e dá outras providências
Autoria: MESA DIRETORA |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal D'Hoje | 17/02/2023 | B-6/10 |