Requerimento Nº 202/2023
Data: 22/02/2023
Protocolo: 01970/2023
Situação: APROVADO
Autoria: RENATO PUPO DE PAULA
Assunto: DE CONGRATULAÇÃO COM O SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, TARCÍSIO GOMES DE FREITAS, PELA SANÇÃO DA LEI 17.365/2023 QUE TORNA OBRIGATÓRIA A CAPACITAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DE BARES, RESTAURANTES, BOATES, CLUBES NOTURNOS, CASAS DE ESPETÁCULOS E CONGÊNERES, A COMBATER E IDENTIFICAR O ASSÉDIO SEXUAL E A CULTURA DO ESTUPRO PRATICADOS CONTRA AS MULHERES.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Congratulações com Governador Tarcísio | 22/02/2023 | 401,9 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: Plenário
Envio: 22/02/2023 - Prazo: 24/02/2023
Objetivo: Encaminhado
Complemento: 5ª Sessão Ordinária (23/02/2023)