Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 10/2023
Data: 23/02/2023
Protocolo: 02046/2023
Situação: Legal
Quórum: Não Especificado
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei nº 10/2023, do Executivo
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 23/02/2023 | 342,2 KB | ||
| Parecer ao Projeto de Lei nº 10 2023, do Executivo | .doc | 23/02/2023 | 144,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 10/2023 | 30/01/2023 | Altera dispositivo da Lei nº 13.681, de 14 de dezembro de 2020, que dispõe sobre as regras gerais para o Mercado Municipal e o regime de exploração das atividades desenvolvidas. |