Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 20/2023
Data: 24/02/2023
Protocolo: 02065/2023
Situação: Legal
Quórum: Não Especificado
Autoria: BRUNO MARINHO
Assunto: Pela legalidade.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 24/02/2023 | 355,8 KB | ||
042 - PL 20-2023 - legal | .doc | 24/02/2023 | 145 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 20/2023 | 13/02/2023 | Retifica o artigo 1º da Lei nº 14.304, de 14 de dezembro de 2022, que dispõe sobre denominação de via pública. |