Moção Nº 93/2023
Data: 27/02/2023
Protocolo: 02209/2023
Situação: Aprovada
Autoria: JULIO DONIZETE
Assunto: Moção de Repúdio ao presidente da república, Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, e ao Ministro da Justiça, Sr. Flávio Dino, pela emissão do decreto n° 11.366, de 1° de janeiro de 2023, que limita ações relacionadas ao tiro esportivo e à atividade de CAC.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 27/02/2023 | 315,8 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Plenário
Envio: 27/02/2023 - Prazo: 01/03/2023
Objetivo: Votação
Complemento: 6ª Sessão Ordinária (28/02/2023)