Parecer Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 10/2023
Data: 06/03/2023
Protocolo: 02651/2023
Situação: Contrário ao projeto
Autoria: JOAO PAULO RILLO
Assunto: Parecer Contrário ao Projeto de Lei nº 10/2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 06/03/2023 | 364,2 KB | ||
| Parecer contrário ao PL 10-23 (Comissão Concessão) | .doc | 06/03/2023 | 144 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 10/2023 | 30/01/2023 | Altera dispositivo da Lei nº 13.681, de 14 de dezembro de 2020, que dispõe sobre as regras gerais para o Mercado Municipal e o regime de exploração das atividades desenvolvidas. |