Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Complementar Nº 34/2022
Data: 08/03/2023
Protocolo: 02701/2023
Situação: Não especificado
Quórum: Não Especificado
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Assunto: Parecer ao Projeto pela legalidade
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 08/03/2023 | 343,6 KB | ||
| Parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 34 2022 do Ver. Julio Donizete | .doc | 08/03/2023 | 144 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 34/2022 | 01/12/2022 | Dá nova redação ao §1º do art.1º da Lei Complementar nº 347, de 26 de agosto de 2011, que dispõe sobre gratificação de função delegada aos policiais militares. |