Parecer Nº 4 ao Projeto de Resolução Nº 5/2023
Data: 16/03/2023
Protocolo: 03100/2023
Situação: Nada a opor
Autoria: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Assunto: Nada a opor ao PR nº 05/2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 16/03/2023 | 422,9 KB | ||
| Parecer PR 05-23 | .doc | 16/03/2023 | 145 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Resolução Nº 5/2023 | 10/03/2023 | Altera a Resolução nº 1.198, de 21 de junho de 2017, que regulamenta as Comissões Técnicas de Servidores da Câmara Municipal de São José do Rio Preto, para reestruturar a Comissão de Gestores de Contratos, extinguir a Comissão de Licitação e a figura isolada do Pregoeiro, e instituir a Comissão de Contratação e a Comissão Gestora de Proteção de Dados, nos termos que estabelece. |