Parecer Nº 5 ao Projeto de Resolução Nº 5/2023
Data: 16/03/2023
Protocolo: 03106/2023
Autoria: Danathielle Louise Moitim, Estevan Pietro
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Resolução nº 5/2023, que altera a Resolução nº 1.198, de 21 de junho de 2017, que regulamenta as Comissões Técnicas de Servidores da Câmara Municipal de São José do Rio Preto, para reestruturar a Comissão de Gestores de Contratos, extinguir a Comissão de Licitação e a figura isolada do Pregoeiro, e instituir a Comissão de Contratação e a Comissão Gestora de Proteção de Dados, nos termos que estabelece.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 16/03/2023 | 1001,2 KB | ||
| Parecer nº 029 - PR- 5-2023 - Alteração Resolução 1198-2017 | .docx | 16/03/2023 | 120,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Resolução Nº 5/2023 | 10/03/2023 | Altera a Resolução nº 1.198, de 21 de junho de 2017, que regulamenta as Comissões Técnicas de Servidores da Câmara Municipal de São José do Rio Preto, para reestruturar a Comissão de Gestores de Contratos, extinguir a Comissão de Licitação e a figura isolada do Pregoeiro, e instituir a Comissão de Contratação e a Comissão Gestora de Proteção de Dados, nos termos que estabelece. |