Data: 16/03/2023

Protocolo: 03106/2023

Autoria: Danathielle Louise Moitim, Estevan Pietro

Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Resolução nº 5/2023, que altera a Resolução nº 1.198, de 21 de junho de 2017, que regulamenta as Comissões Técnicas de Servidores da Câmara Municipal de São José do Rio Preto, para reestruturar a Comissão de Gestores de Contratos, extinguir a Comissão de Licitação e a figura isolada do Pregoeiro, e instituir a Comissão de Contratação e a Comissão Gestora de Proteção de Dados, nos termos que estabelece.


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Arquivo 1 .pdf 16/03/2023 1001,2 KB
Parecer nº 029 - PR- 5-2023 - Alteração Resolução 1198-2017 .docx 16/03/2023 120,7 KB

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Projeto de Resolução Nº 5/2023 10/03/2023 Altera a Resolução nº 1.198, de 21 de junho de 2017, que regulamenta as Comissões Técnicas de Servidores da Câmara Municipal de São José do Rio Preto, para reestruturar a Comissão de Gestores de Contratos, extinguir a Comissão de Licitação e a figura isolada do Pregoeiro, e instituir a Comissão de Contratação e a Comissão Gestora de Proteção de Dados, nos termos que estabelece.

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