Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 33/2023
Data: 23/03/2023
Protocolo: 03453/2023
Situação: Legal
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Assunto: Parecer do Ver. Cel Jean Charles ao PL 33/2023; pela legalidade.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 23/03/2023 | 490,3 KB | ||
Pela Legalidade do PL 33 23 | .doc | 23/03/2023 | 347,5 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 33/2023 | 10/03/2023 | Inclui no Calendário Oficial do Município de São José do Rio Preto – SP o “Dia Marielle Franco de Enfrentamento à Violência Política de Gênero”. |