Parecer Nº 14 ao Projeto de Lei Nº 10/2023
Data: 23/03/2023
Protocolo: 03454/2023
Situação: Não especificado
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Assunto: Parecer do Ver. Cel Jean Charles à EMENDA 01/2023; pela legalidade.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 23/03/2023 | 481,8 KB | ||
| PARECER Pela Legalidade DA EMENDA 01 23 - PL 10 23 | .doc | 23/03/2023 | 347,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 10/2023 | 30/01/2023 | Altera dispositivo da Lei nº 13.681, de 14 de dezembro de 2020, que dispõe sobre as regras gerais para o Mercado Municipal e o regime de exploração das atividades desenvolvidas. |